“Devido processo legal formal” em Conceitos

ConceitoDireito constitucional processual
Direitos constitucionais tais como do devido processo legal, bem como do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Direito constitucional processual
ConceitoBoa-fé processual e lealdade
transparente, sem tumultuar ou mentir no processo, atuando de forma ética e permitindo o desenvolvimento da lide de forma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Boa-fé processual e lealdade
ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil
O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª ed.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Direito de ação na constituição e no código de processo civil
ConceitoImunidades formais
definitiva.Outra imunidade formal relevante diz respeito à existência ou instauração de processos criminais contra parlamentares...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
ConceitoDuração normal
O regramento da duração da jornada de trabalho é importante para garantir que este não seja realizado de forma extenuante...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Jornada de trabalho
- Duração normal
ConceitoDevedor
Dessa forma, há situações em que o devedor poderá se opor que terceiro realize o pagamento e, até mesmo, compelir o credor...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve pagar
- Devedor
ConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
O delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
ConceitoFormas de Provimento
compatíveis com o anteriormente ocupado;- Reintegração: se dá diante da invalidação de demissão de um agente público, via processo...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Formas de Provimento