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Deveres do estado relacionados à saúde” em Conceitos

  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoCorrespondência comercial

    O delito deve ser doloso. Trata-se de crime formal, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoExtorsão indireta

    A extorsão indireta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de garantir o adimplemento da dívida.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoDiretrizes

    Assim, suas diretrizes essenciais são: Proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoCasa de prostituição

    Classificações principaisA conduta deve ser dolosa.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Casa de prostituição
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    escala, contaminação ambiental decorrente de produto nocivo ou comercialização de mercadorias com defeito grave e risco à...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoSubsídios

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoAutarquias

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias