“Dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

ConceitoViolação do segredo profissional
A revelação deve ter o potencial de dano, seja de caráter patrimonial, moral, pessoal, profissional etc., e pode ser feita...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Violação do segredo profissional
ConceitoPublicidade
e ao dever de transparência da Administração Pública.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
ConceitoVícios no inquérito policial
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Vícios no inquérito policial
ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos
- Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
ConceitoLegitimidade
Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
ConceitoExtraordinária
Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Extraordinária
ConceitoControle ou tutela
controle desta observância à lei, o princípio do controle/tutela diz que ser dever da Administração Pública direta fiscalizar...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
ConceitoAdministração pública em sentido estrito
Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração pública
- Administração pública em sentido estrito