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Descentralização, com direção única em cada esfera de governo” em Conceitos

  • ConceitoCláusulas

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    • Administrativo
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    • Contrato de Concessão
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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoConceito de Inquérito policial

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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

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    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
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  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

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    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoEspécies de provas

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoAto ilícito

    (ii.a) atos lícitos – são os atos praticados em conformidade com a lei; e, (ii.b) atos ilícitos – são os atos praticados...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoParidade de armas

    O legislador ordinário, preocupado com a defasagem da legislação adjetiva até então vigente, buscou com o atual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas