Busca AIConceitosTodas as Áreas“Definição de obrigação” em ConceitosConceitoOrdináriaTrata-se, portanto, de legitimidade ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce...Processo PenalAção penalLegitimidadeOrdináriaConceitoOficialidadeReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoIndivisibilidadeDesta forma, o titular da ação, ao realizar o juízo de conveniência, se optar por não oferecer a denúncia ou queixa em relação...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoArquivamento implícitoarquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação apenas a parte dos investigados, se omitindo de...Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoRequisitosCaso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes de...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoPrincípiosOs princípios tutelam os direitos humanos e o compromisso com o Estado Democrático de Direito, positivados constitucionalmente...Processo PenalAção penalPrincípiosConceitoCrimes contra a pessoaTratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.PenalCrimes contra a pessoaConceitoPagamento portávelRio de Janeiro: Forense, 2019.- GAGLIANO, Pablo Stolze.CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoLugar de pagamentoPagamento portável1...152153154155156
