“Decreto de 8 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto696 de 08/12/1992

  Transfere e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, no âmbito do Ministério da Cultura.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.400.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física das Faculdades Aelis, em Santos-SP.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade Brasileira de Informática, em Belo Horizonte/ MG.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.968.754.000.00. para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de Cr$ 88.940.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União. em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 438.589.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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