“Decreto de 5 de Novembro de 1993” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 4.159.444.496,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Ipatinga, em Ipatinga , MG.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de CR$ 1.051.595.977,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de CR$ 202.861.298.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PECOSA - Lotes 11 e 14 do LOTEAMENTO JONCON", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Ciência e da Tecnologia, crédito suplementar no valor de CR$ 1.498.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CRIMINOSA" compreendido pelas Glebas Itacira II e III e FAZENDA ALDA, situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993

  Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação com encargo do imóvel que menciona.

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