“Decreto de 25 de Setembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.

• Decreto659 de 25/09/1992

  Altera a estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

• Decreto661 de 25/09/1992

  Altera dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91 030, de 5 de março de 1985.

• DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, credito suplementar no valor de Cr$ 457.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 568.811.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto660 de 25/09/1992

  Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

• DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.654.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Comissão Nacional de Energia Nuclear, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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