“Decreto de 23 de Maio de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FILADÉLFIA", constituído pelo Lote 04 do Loteamento Rio Lontra e Andorinha "A", situado nos Municípios de Araguaína e Pau D'Arco, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RODEIO OU ESTÂNCIA RODEIO", desmembrado da "FAZENDA LARANJA DOCE", situado no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados LAGEDO, SANTA FILOMENA, SERRADINHO E JACUBA ou BUQUEIRÃO DA JACUBINHA, situados no Município de Natividade, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Autoriza a doação ao Município de Pium, Estado de Tocantins, da área de terra que menciona e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA VÁRZEA DO MUNDAÚ, situado no Município de Trairi, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como FAZENDA NOVO HORIZONTE, situado no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Aprova alterações do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).

• DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "MARACAÇUME", situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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