“Decreto de 22 de dezembro de 2005” em Legislação Federal

• Decreto5.633 de 22/12/2005

  Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Togo, com sede em Lomé.

• Decreto5.627 de 22/12/2005

  Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

• Decreto5.630 de 22/12/2005

  Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2005

  Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2005

  Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2005

  Declara de interesse social o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2005

  Outorga concessão à Fundação Nelson Castilho, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

• Decreto5.634 de 22/12/2005

  Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

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