“Decreto de 21 de dezembro de 2000” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2000

  Homologa o resultado final do Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Fase I, do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, referente a turma 1998/1999.

• Decreto3.694 de 21/12/2000

  Altera e inclui dispositivos ao Decreto nº 98.816 de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de agrotóxicos, e dá outras providências.

• Decreto3.696 de 21/12/2000

  Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

• Decreto3.695 de 21/12/2000

  Subsistema de Inteligência de Segurança Pública

  Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

  • inteligência segurança
  • rede informações
  • estratégia preventiva
• Decreto3.697 de 21/12/2000

  Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

• Decreto3.698 de 21/12/2000

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2000

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional de Aparados da Serra, localizado nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e dá outras providências.

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