“Decreto de 21 de Fevereiro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ENGENHO MEARIM", situado no Município de Bonito, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Fevereiro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos imóveis rurais denominados "SÃO ROQUE I" e "SÃO ROQUE II", situados no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto1.063 de 21/02/1994

  Dispõe sobre a e execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 8 das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, entre Brasil e Bolívia, de 30 de junho de 1993.

• Decreto1.058 de 21/02/1994

  Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e dá outras providências.

• Decreto1.059 de 21/02/1994

  Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre o produto que menciona.

• Decreto1.061 de 21/02/1994

  Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Protocolo de Formalização da Adesão da República de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Cuba, de 2 de julho de 1993.

• Decreto1.060 de 21/02/1994

  Dispõe sobre a execução da Adesão de Cuba ao Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Cuba, de 7 de julho de 1992.

• Decreto1.064 de 21/02/1994

  Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial criada pelo Decreto nº 1.001 de 6 de dezembro de 1993, com a redação dada pelo Decreto nº 1.037, de 6 de janeiro de l994.

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