“Decreto de 2 de Maio de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 02 de Maio de 1994

  Autoriza a União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona.

• Decreto1.126 de 02/05/1994

  Dá nova redação aos incisos III e V do art. 1º do Decreto nº 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto nº 1.113, de 19 de abril de 1994.

• Decreto1.124 de 02/05/1994

  Modifica, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

• DecretoDecreto de 02 de Maio de 1994

  Declara luto oficial.

• Decreto1.125 de 02/05/1994

  Cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia e dá outras providências.