“Decreto de 17 de Janeiro de 2007” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Moka II e III e Sítio Mocó", situado no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Outorga concessão à Fundação Mariana Resende Costa, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sabará, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Imbituba, no Estado de Santa Catarina.

• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que menciona, destinado à construção de edifício para abrigar órgãos da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

• Decreto6.017 de 17/01/2007

  Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Convoca a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

• DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Serra Vermelha", situado nos Municípios de Areia Branca e Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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