“Decreto de 16 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1997

  Credencia O Centro Universitário Lusíada, com sede no Município de Santos, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1997

  Autoriza a AGENCE FRANCE-PRESSE a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação AGENCE FRANCE-PRESSE, e dá outras providências.

• Decreto2.422 de 16/12/1997

  Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da DATAMEC S.A. - Sistemas e Processamento de Dados.

• Decreto2.423 de 16/12/1997

  Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do IRB - Brasil Resseguros S.A.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1997

  Transfere para a Fundação Espírita André Luiz a concessão outorgada à Rádio Clube de Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.065.331,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto2.421 de 16/12/1997

  Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

• Decreto2.420 de 16/12/1997

  Promulga a Convenção número 126, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21 de junho de 1966.

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