“Decreto de 14 de dezembro de 2007” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 2007
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 59.351.389,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 544.009.475,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 729.781.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto6.306 de 14/12/2007
IOF
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto6.307 de 14/12/2007
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Decreto6.305 de 14/12/2007
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Santa Lúcia, com sede em Castries.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 367.800.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 29.564.680,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.