Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra o patrimônio” em ConceitosConceitoApropriação indébita previdenciáriaO delito deve ser doloso. O crime é material, e consuma-se com O não repasse no prazo legal.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoApropriação de tesouroClassificações principaisO crime é comum e deve ser doloso.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de tesouroConceitoApropriação indébita simplesDesta forma, se diferencia dos demais delitos patrimoniais, tais como o furto e o estelionato, pois o agente detém a posse...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoApropriação indébita majoradasendo que a majorante incide apenas no necessário miserável, vez que o legal caracteriza o crime de peculato.- na qualidade...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoFurto qualificadocontra a ação delitiva, devendo ser algo externo à coisa furtada, como grades, cadeados, correntes, fechaduras e etc.- com...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto qualificadoConceitoFurto majoradoO repouso noturno compreende O horário em que há ausência de luz solar e os moradores da localidade normalmente dormem, podendo...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto majoradoConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça“ENUNCIADO 23 CNPG - É cabível o acordo de não persecução penal nos crimes culposos com resultado violento, uma vez que...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaConceitoExtorsão mediante sequestrodos crimes patrimoniais, é necessário que a vantagem seja econômica e indevida.São hediondas a extorsão mediante sequestro...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestro1...678...41
