Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra o patrimônio” em ConceitosConceitoImunidades formaisProcessos criminais referentes a crimes cometidos antes da diplomação não são atingidos pela imunidade material, podendo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoConfissãoPara ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissãoConceitoNome civilapelidos públicos notórios; adoção; tradução de nomes estrangeiro; casamento.o Código Civil tutela o nome contra seu emprego...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoRepresentante LegalA ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicasAs pessoas jurídicas, tanto de direito público como de direito privado, respondem civilmente com seu patrimônio...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisResponsabilidade civil das pessoas jurídicasConceitoEspécies de danoOs danos podem ser divididos em: (i) danos materiais (ou patrimoniais) – aqueles que atingem somente o patrimônio...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de danoConceitoCâmara dos deputadospela fiscalização da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoCongresso nacionalPresidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacional1...353637...41
