Busca AIConceitosTodas as Áreas“Crimes contra a organização do trabalho” em ConceitosConceitoAliciamento para o fim de emigraçãoO crime de aliciamento para o fim de emigração, previsto no artigo 206 do Código Penal, criminaliza a ação de “recrutar...PenalCrimes contra a organização do trabalhoAliciamento para o fim de emigraçãoConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaas ações de “frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho".Trata-se de lei penal...PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagemO delito deve ser doloso com a presença do elemento subjetivo especial de impedir ou embaraçar o curso normal de trabalho...PenalCrimes contra a organização do trabalhoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagemConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativaverse a respeito de trabalho ou função desempenhada.PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoCalúniasua responsabilização por crimes ambientais.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaConceitoDifamaçãoO crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoConceitoInjúriaNão se admite a injúria praticada contra mortos ou contra a pessoa jurídica.Trata-se de crime comum.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaConceitoAbortoO crime de aborto se encontra previsto nos artigos 124 a 126 do Código Penal e consiste na ação de “provocar aborto...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaAborto1...789...106