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a uma previsão processual, cuidando a atual legislação adjetiva de vislumbrar as formas de viabilização e realização da...
e a falta de reconhecimento profissional são apenas alguns dos desafios a serem resolvidos nos anos porvir de desenvolvimento...
Cabe ressaltar que o momento de gozo do direito de férias é determinado pelo empregador, observada a extensão do período...
a ser indicado pelo STF.- Um juiz estadual, a ser indicado pelo STF.- Um juiz de Tribunal Regional Federal, a ser indicado...
contexto, o CNJ é, frisa-se, um órgão administrativo dentro do Poder Judiciário, cuja função precípua é a de fiscalizar...
e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.No mais, a repartição dos ministros...
a fim de promover a difusão da informação ao consumidor, dentre os quais: cartazes, pôsteres, rótulos de produtos, embalagens.Os...
Em um cenário de consumo de massa, a ACP torna-se ferramenta indispensável para a promoção da justiça coletiva e da ordem...