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").Por fim, compete ao STJ julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais...
da coação como vício de consentimento:- A ameaça sofrida ser A causa determinante para A prática de determinado negócio...
O dolo de terceiro somente poderá anular o negócio jurídico, se a parte que o aproveita tenha conhecimento de sua prática...
perigo, no qual o risco experimentado é de vida, na lesão a ameaça é de um dano patrimonial.São elementos caracterizadores...
ideias comuns com o objetivo de conquistar o poder para a execução de um programa.
se obriga a prestar os serviços de pintura de uma residência, o pagamento (cumprimento da obrigação de fazer) deverá ocorrer...
Rio de Janeiro: Forense, 2019.- GAGLIANO, Pablo Stolze.
Trata-se da situação em que o credor deverá cobrar o devedor, sendo, ainda, a regra geral estabelecida pelo Código Civil...