“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TST51 de 25/04/2005
Item I ERR 1020/1969., Ac. TP 296/1970 - Min. Amaro Barreto DJ 26.05.1970 - Decisão por maioria ERR 4282/1966, Ac. TP 843/1967 - Min. Fernando Nóbrega DJ 15.04.1968 - Decisão por maioria RR 2618/1963., Ac. 2ªT 1797/1963 - Min. Thélio da Costa Monteiro DJ 07.01.1964 - Decisão por maioria RR 1346/1970., Ac. 3ª T 1203/1970 - Min. Arnaldo Lopes Sussekind DJ 23.09.1970 - Decisão unânime Item II ERR 280680/1996 - Min. José Luiz Vasconcellos DJ 12.03.1999 - Decisão unânime ERR 224301/1995 - Red. Min. Nelson Daiha DJ 11.12.1998 - Decisão unânime ERR 238434/1996 - Min. Vantuil Abdala DJ 02.10.1998 - Decis...
- Trabalhista
Informativo - STJ283 de 05/05/2006
A Turma desproveu o recurso, entendendo que, para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço rural, diferentemente...
Informativo - STF951 de 13/09/2019
Por sua vez, a decisão suscetível de impugnação pela via revisional consiste no ato jurisdicional que impõe ou chancela o...
Informativo - STF405 de 14/10/2005
estaria prejudicada a alegação da incidência de lei municipal, e que é impossível legitimar prorrogação por prazo indeterminado...
Jurisprudência - STJ415 de 05/10/2010
Definir se a entrega de carnês de IPTU, diretamente por servidores municipais, violaria a exclusividade da Empresa Nacional de Correios e Telégrafos na prestação do serviço postal.
Jurisprudência - STJ873 de 17/06/2014
Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso.
Jurisprudência - STJ733 de 07/03/2014
Discute a aferição de prejuízo experimentado pelas empresas do setor sucroalcooleiro, em razão do tabelamento de preços estabelecido pelo Governo Federal por intermédio da Lei 4.870/65.
Informativo - STF257 de 22/02/2002
Lei Penal no Tempo e Crime Continuado...