“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ26 de 06/08/1999
As lojas térreas com acesso à via pública não estão sujeitas às despesas gerais relacionadas com o uso dos apartamentos,...
Informativo - STJ673 de 03/07/2020
A natureza processual de um determinado prazo é determinada pela ocorrência de consequências endoprocessuais do ato a ser...
Jurisprudência - STJ303 de 06/05/2011
Tema 284/STF - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
Jurisprudência - STJ200 de 29/10/2009
Questão referente à nulidade do auto de infração, por considerar insubsistente multa fundada em Resolução do CONMETRO, com conteúdo material não previsto na norma regulamentada.
Informativo - STF1.062 de 12/08/2022
O poder não deve ser exercido por tempo indeterminado ou excessivo, sendo imprescindível a apuração democrática da vontade...
Informativo - STF89 de 24/10/1997
80 do CPP ( "Será facultada a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo...
Jurisprudência - STJ274 de 09/04/2010
DIREITO TRIBUTÁRIO...
Informativo - STF650 de 02/12/2011
via postal.