“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STM70.002.683.920.237.000.000 de 02/08/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINISTRO. QUESTÃO DE ORDEM. VISTA ELETRÔNICA. PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. AUSÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. DEFESA. ALEGAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. MATÉRIA FÁTICA E DE DIREITO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. Mera alegação do embargante quanto à presença dos efeitos infringentes nos embargos de declaração, POR si só, não impõe ao Tribunal o dever de remessa do feito à PGJM se não ficar evidenciada nos autos a iminente possibilidade de alteração do acórdão. Cabe ao relator verificar a presença desses elementos, com base na e...
Informativo - STJ81 de 08/12/2000
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, proveu o recurso, entendendo que, no caso, o mandado de segurança é a via...
Informativo - STF875 de 01/09/2017
A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para determinar o seguimento de recurso extraordinário...
Informativo - STF249 de 09/11/2001
Mandado de segurança deferido, em parte, para excluir do teto o salário-família e os adicionais por tempo de serviço e por...
Jurisprudência - STM70.013.902.920.197.000.000 de 23/12/2019
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL MILITAR. FURTO E RECEPTAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESPECIALIZADA. RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ATOS VÁLIDOS. CITAÇÃO por EDITAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CPP COMUM. NÃO CONCESSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL E ABUSO. AUSÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A impetrante postulou, liminarmente, a suspensão da Ação Penal Militar nº 7000269- 10.2019.7.05.0005/PR, que tramita na 5ª Circunscrição Judiciária Militar, na qual respondem os pacientes por furto qualificado, art. 240, §4º, e receptação, art. 254, caput...
Informativo - STF1.132 de 19/04/2024
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos...
Súmula - TST368 de 26/06/2017
RR 192540-17.2001.5.03.0104 – Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes Julgado em 10.11.2005 – Decisão por maioria...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
Informativo - STJ720 de 06/12/2021
de tempo.