Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Contratação por tempo determinado via direta” em DecisõesSúmula - STF200 de 13/12/1963Não é inconstitucional a L. 1.530, de 26.12.51, que manda incluir na indenização por despedida injusta parcela correspondente a férias proporcionais.TrabalhistaSúmula - STF186 de 13/12/1963Não infringe a lei a tolerância da quebra de 1% no transporte por estrada de ferro, prevista no regulamento de transportes.AdministrativoSúmula - STF510 de 03/12/1969Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.AdministrativoSúmula - STF164 de 13/12/1963No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.ConstitucionalSúmula - STF459 de 01/10/1964No cálculo da indenização por despedida injusta, incluem-se os adicionais, ou gratificações, que, pela habitualidade, se tenham incorporado ao salário.TrabalhistaInformativo - STJ367 de 12/09/2008tanto tempo, isto é, por mais de dois anos.Informativo - STJ703 de 09/08/2021dos valores aplicados nos planos de previdência privada de forma parcelada no tempo, a norma também alberga a isenção para...Informativo - STJ856 de 05/08/2025referidas maquininhas não está mais restrito a operações de crédito e débito, sendo possível, atualmente, realizar pagamentos via...1...257258259...1250
