“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF367 de 29/10/2004
lógica do processo, nos termos do art. 132, IV, do Regime Jurídico, embora o pequeno prejuízo causado ao erário e o longo tempo...
Súmula - TST350 de 21/11/2003
ERR 48294/1992, Ac. 089/1995 – Min. Guimarães Falcão DJ 10.03.1995 – Decisão unânime RR 11070/1990, 1ª T, Ac. 1926/1991 – Min. Marco Aurélio Giacomini DJ 27.09.1991 – Decisão por maioria RR 9847/1990, 2ª T, Ac. 1784/1990 – Min. José Francisco da Silva DJ 22.02.1991 – Decisão unânime RR 466/1989, 2ª T, Ac. 885/1990 – Juiz Conv. Fernando Américo Veiga Damasceno DJ 09.11.1990 – Decisão unânime RR 5163/1988, 2ª T, Ac. 337/1990 – Min. José Francisco da Silva DJ 19.10.1990 – Decisão por maioria RR 84994/1993, 3ª T, Ac. 3340/1994 – Red. Min. Manoel Mendes de Freitas DJ 30.09.1994 – Decisão por maior...
- Processo Civil
Informativo - STF875 de 01/09/2017
A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental para determinar o seguimento de recurso extraordinário...
Súmula - TST253 de 21/11/2003
(Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
Orientação Jurisprudencial - TST343 de 22/06/2004
É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o art. 100 da CF/1988.
Orientação Jurisprudencial - TST284 de 25/04/2017
A etiqueta adesiva na qual consta a expressão "no prazo" não se presta à aferição de tempestividade do recurso, pois sua finalidade é tão-somente servir de controle processual interno do TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração.
Informativo - STJ168 de 04/04/2003
Os demandantes entenderam que os três primeiros réus, por serem filhos apenas do pai, só têm direito à herança do pai e não...
Informativo - STF665 de 11/05/2012
articulasse um ato praticado à margem da ordem jurídica para se alcançar, na via direta ou indireta, a liberdade de ir e...