“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ403 de 21/08/2009
Isso porque as contratações por tempo determinado celebradas com a Administração Pública, sob a égide da referida Constituição...
Informativo - STF156 de 06/08/1999
de combustíveis (CF, art. 22, I, IV, XII), o Tribunal, por unanimidade, indeferiu pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade...
Súmula - TST387 de 26/04/2016
Item I ROMS 401776-34.1997.5.05.5555, TP - Min. Ives Gandra Martins Filho Julgado em 11.09.2000 - Decisão unânime Item II ERR 543968-03.1999.5.02.5555 - Min. Lelio Bentes Corrêa DJ 13.02.2004 - Decisão unânime EDAEAIRR 779970-87.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira DJ 30.01.2004 - Decisão unânime EAIRR 1224300-77.2002.5.17.0900 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula DJ 26.09.2003 - Decisão por maioria EDROAR 605046-84.1999.5.06.5555 - Min. Emmanoel Pereira DJ 12.09.2003 - Decisão unânime EAGAIRR 747027-97.2001.5.18.5555 - Min. João Batista Brito Pereira DJ 14.03.2003 - Decisão unânime EDRR ...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
Jurisprudência - TSE60.002.098 de 28/03/2022
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução, para determinar a prorrogação da suspensão de ativação do Código ASE, referente à ausência às urnas nas eleições de 2020, e conferir nova redação ao art. 1º da Res./TSE nº 23.637/2021, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Composição: Ministros Edson Fachin (Presidente), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Informativo - STF215 de 19/12/2000
se tratar de fraude na percepção de beneficio previdenciário, que dura no tempo, devendo ser considerada como termo inicial...
Informativo - STF790 de 19/06/2015
Por isso, o recolhimento deveria ocorrer ao término de certo lapso de tempo, cabendo à legislação estadual fixar o período...
Jurisprudência - STJ469 de 20/04/2012
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Informativo - STF1.160 de 04/12/2024
Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar...