Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Dos candidatos reprovados que buscaram, via recurso administrativo, o arredondamento de notas para serem aprovados no certame...
tempo indeterminado, não caracterizam ajuda de custo, assim como o IPTU do imóvel locado, verifica-se o caráter remuneratório...
o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo...
Ante a vigência delimitada no tempo, avaliou não se estar diante de ato normativo abstrato autônomo que ainda surta efeitos...
Por maioria, o Tribunal julgou improcedente o pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido...
ERR 5147/1979, Ac. TP 480/1983 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 08.04.1983 – Decisão por maioria RR 6585/1982, Ac. 1ªT 1323/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 08.06.1984 – Decisão unânime RR 5753/1982, Ac. 1ªT 1583/1983 – Min. Coqueijo Costa DJ 05.08.1983 – Decisão unânime RR 695/1981, Ac. 1ªT 1859/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 25.06.1982 – Decisão por maioria RR 2386/1981, Ac. 1ªT 1570/1982 – Min. Coqueijo Costa DJ 04.06.1982 – Decisão por maioria RR 3409/1978, Ac. 2ªT 287/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Orlando Coutinho DJ 23.04.1979 – Decisão por<...
ERR 3993/1977, Ac. TP 615/1980 – Min. Orlando Coutinho DJ 05.05.1980 – Decisão unânime ERR 2206/1976, Ac. TP 2333/1978 – Rel. ad hoc Min. Coqueijo Costa DJ 16.03.1979 – Decisão por maioria RR 2561/1978, Ac. 1ªT 2833/1978 – Min. Antônio Alves de Almeida DJ 23.03.1979 – Decisão por maioria RR 1302/1977, Ac. 1ªT 405/1978 – Rel. ad hoc Min. Hildebrando Bisaglia DJ 30.06.1978 – Decisão por maioria RR 1727/1979, Ac. 2ªT 2485/1979 – Min. Thélio da Costa Monteiro DJ 08.02.1980 – Decisão unânime RR 2509/1978, Ac. 3ªT 2947/1978 – Min. C. A. Barata Silva DJ 09.03.1979 – Decisão por maioria His...
ou seja, reconhecer que determinado direito submetido ao crivo do Poder Judiciário encontra-se prescrito, dando azo à extinção...