“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF156 de 06/08/1999
de combustíveis (CF, art. 22, I, IV, XII), o Tribunal, por unanimidade, indeferiu pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade...
Informativo - STF1.160 de 04/12/2024
Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar...
Informativo - STF224 de 20/04/2001
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta...
Informativo - STF790 de 19/06/2015
Por isso, o recolhimento deveria ocorrer ao término de certo lapso de tempo, cabendo à legislação estadual fixar o período...
Jurisprudência - TSE60.002.098 de 28/03/2022
O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de Resolução, para determinar a prorrogação da suspensão de ativação do Código ASE, referente à ausência às urnas nas eleições de 2020, e conferir nova redação ao art. 1º da Res./TSE nº 23.637/2021, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Composição: Ministros Edson Fachin (Presidente), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Informativo - STF619 de 18/03/2011
subjetivo adquirido por tempo de serviço.
Jurisprudência - STF1251096 de 08/06/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Informativo - STJ766 de 14/03/2023
Por isso, a indenização pelo tempo de fruição do bem deve basear-se no valor de aluguel do imóvel em questão e o promissário...