“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TST39 de 21/11/2003
Oscar Saraiva DJ 05.04.1960 - Decisão por maioria RR 3530/1969., Ac. 3ªT 526/1970 - Min.
- Trabalhista
Informativo - STF303 de 04/04/2003
O Tribunal, por maioria, não conheceu de ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT contra a Medida Provisória...
Jurisprudência - TSE60.755.475 de 02/08/2023
O Tribunal, por unanimidade, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com determinação, nos termos do voto da Relatora.Acompanharam a Relatora, os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Informativo - STJ529 de 06/11/2013
meação, de outro modo, independe da abertura da sucessão e pode ser objeto de ato de disposição pela viúva a qualquer tempo...
Jurisprudência - STM70.010.087.020.187.000.000 de 20/08/2019
APELAÇÃO. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO POR MINISTRO VOGAL. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 88, INCISO II, ALÍNEA A, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE SURSIS. APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CPM. SENTENÇA INALTERADA. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. O Apelante ostentava a condição de militar ao tempo do cometimento do crime e do oferecimento da denúncia. O posterior licenciamento não afeta a continuidade da ação penal. Rejeição da preliminar por ma...
Jurisprudência - STJ1.088 de 01/08/2022
Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior ao que possuía na ativa.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Seguridade Social Do Servidor
- Benefícios
- Aposentadoria
Informativo - STF274 de 01/07/2002
prisão preventiva por mais tempo.
Informativo - STJ814 de 04/06/2024
após este transitar por via pública e chegar ao seu destino, no caso estacionamento do prédio onde se situa o escritório...