“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF722834 de 30/04/2010
DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXISTÊNCIA, PROCESSO, CONTROLE CONCENTRADO. RELEVÂNCIA SOCIAL, MULTIPLICIDADE, AÇÃO JUDICIAL. RELEVÂNCIA ECONÔMICA, CONTROVÉRSIA, INTERESSE ECONÔMICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN). MATÉRIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, VIA PROCESSUAL, INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.
- Jurisprudência - STF849397 de 25/02/2015
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENTENDIMENTO, INEXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, FORMA, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CONDIÇÃO, AUSÊNCIA, REDUÇÃO, VALOR NOMINAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF954408 de 22/04/2016
NEGATIVA DE CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACUMULAÇÃO, AUSÊNCIA, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FINALIDADE, SUPRIMENTO, PREQUESTIONAMENTO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF818688 de 03/05/2011
VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPROPRIEDADE, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO, RELATOR, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, CORREÇÃO, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, COLEGIADO. DESPROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXAME, LEGALIDADE, OFENSA REFLEXA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL.
- Jurisprudência - STF871499 de 20/04/2015
IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CORRELAÇÃO, ALEGAÇÃO, OFENSA, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MOTIVO, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, FORMA, OCORRÊNCIA, OFENSA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF3808 de 05/11/2021
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da ação direta, por ausência de interesse de agir do autor, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 15.10.2021 a 22.10.2021.
- Jurisprudência - STF1606 de 25/02/2019
Ementa: Direito Constitucional. ADI. Constituição estadual. Norma impondo obrigações ao Legislativo e ao Judiciário. Violação ao princípio da separação dos poderes. Inconstitucionalidade. 1. O art. 120, § 7º, da Constituição do Estado de Santa Catarina viola o princípio da separação dos Poderes (art. 2° e 96 da Constituição Federal), ao determinar que as audiências públicas serão promovidas pelos Poderes Executivo e Judiciário, nas datas e nos municípios designados pela Assembleia Legislativa . Precedentes. 2. Medida cautelar confirmada. Ação DIRETA de inconstitucionalidade julgada procedente.
- Jurisprudência - STF6472 de 05/05/2023
O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da cautelar em definitivo de mérito e julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Emenda n. 51/2005, pela qual alterado o § 2º do art. 74 da Constituição do Rio Grande do Sul, modulando-se os efeitos da decisão para início de aplicação do que no julgado determinado após doze meses da publicação da ata de julgamento, nos termos do voto da Relatora. Não votou o Ministro André Mendonça, sucessor do Ministro Marco Aurélio, que votara na sessão virtual em que houve pedido de destaque, posteriormente cancelado. Falou, pelo amicus curiae Associa...