“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1264494 de 20/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR) RE 1039644 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1174140 AgR (1ªT), ARE 1203847 AgR (2ªT), RE 1222650 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 16/03/2022, LPC.
- Jurisprudência - STF1094388 de 28/03/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, BRASILEIRO DOMICILIADO NO ESTRANGEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
- Jurisprudência - STF628137 de 23/11/2010
ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DOS JUROS PROGRESSIVOS SOBRE CONTA VINCULADA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Jurisprudência - STF1232773 de 18/03/2020
Acórdão(s) citado(s): (EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DECURSO DE TEMPO, CINCO ANOS, MAUS ANTECEDENTES) RHC 118977 (1ªT), HC 126315 (2ªT), HC 137173 (2ªT), HC 142371 (2ªT), RHC 166533 AgR (2ªT), HC 173743 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 13/05/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1323087 de 22/10/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APOSENTADORIA NO CARGO. DECURSO DO TEMPO. SEGURANÇA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF6230 de 29/09/2022
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF1407817 de 29/08/2023
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SEGUNDO JULGAMENTO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEPARAÇÃO DE PODERES. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. 1. Segundo julgamento de agravo interno em face de decisão que reformou acórdão de Tribunal de Justiça que condenara solidariamente Estado, Município e empresa de saneamento por dano ambiental, determinando ainda a finalização de obra de saneamento, com instalação em comunidade de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, tratamento e descarte dos esgotos sanitários. 2. o Supremo Tribunal Federal ...
- Jurisprudência - STF878313 de 04/09/2020
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIVERSIDADE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PREVISÃO, ARTIGO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DECURSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PRESERVAÇÃO, DIREITO SOCIAL, TRABALHADOR, VINCULAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INTERESSE PÚBLICO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: TRIBUTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RECOMPOSIÇÃO, PERDA, CONTA VINCULADA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXPURGO INFLACIONÁRIO, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I. ASPECTOS, MATERIALIDADE TRIBUTÁRIA, FINALIDADE, TRIBUTO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO. CARÁTER TEMPORÁRIO, CONTRIBUIÇÃO SOCIA...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional