Jurisprudência STF 1264494 de 20 de Setembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1264494 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
30/08/2021
Data de publicação
20/09/2021
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 17-09-2021 PUBLIC 20-09-2021
Partes
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV ADV.(A/S) : AIRLENE DE SOUZA ELIAS ADV.(A/S) : BRUNO PELLE RODRIGUES AGDO.(A/S) : ELEN CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA FERRAZ ADV.(A/S) : DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA ADV.(A/S) : MAYARA CRISTINA DE MORAES
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO: TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.8.2021 a 27.8.2021.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PROFESSOR) RE 1039644 RG (TP). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1174140 AgR (1ªT), ARE 1203847 AgR (2ªT), RE 1222650 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 16/03/2022, LPC.