“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1505564 de 26/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (POLICIAL CIVIL, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL) ARE 1474826 AgR (TP), ARE 1470608 AgR (TP). (POLICIAL CIVIL, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, EXISTÊNCIA, LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, REQUISITO, CRITÉRIO) RE 1414299 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 06/12/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF690 de 15/04/2021
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DO PODER PÚBLICO. RESTRIÇÃO À DIVULGAÇÃO DE DADOS RELACIONADOS À COVID-19. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS À PANDEMIA. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalidade e igualdade no acesso às ações e serviços de saúde, e consagra expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração ...
- Jurisprudência - STF928167 de 29/03/2016
INVIABILIDADE, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÃO, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA INDIRETA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF911161 de 06/11/2015
INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, NORMA INFRACONSTITUCIONAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF808726 de 20/06/2014
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, HIPÓTESE, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, FUNDAMENTO, CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, RELATOR, FINALIDADE, ADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF905149 de 12/12/2016
ADMISSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - TERMO(S) DE RESGATE: BLACK BLOCS.
- Jurisprudência - STF940225 de 27/05/2016
INVIABILIDADE, APRECIAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ALEGAÇÃO, OFENSA, CONSTIUTIÇÃO FEDFERAL, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA INDIRETA, DECORRÊNCIA, INDISPENSABILIDADE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO LOCAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- Jurisprudência - STF576 de 25/04/2022
O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação DIRETA de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 18.3.2022 a 25.3.2022.