“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF5946 de 01/10/2021
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF6324 de 14/06/2024
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF4725 de 13/10/2022
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF4885 de 01/08/2019
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
- Jurisprudência - STF7306 de 17/07/2023
Ementa: Direito Constitucional e administrativo. Ação DIRETA de inconstitucionalidade. Lei estadual que dispõe sobre critérios de antiguidade para defensores públicos. 1. Ação DIRETA de inconstitucionalidade contra os arts. 111, § 2º, II e V, e 114, § 1º, da Lei Complementar 26/2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 46/2018, todas do Estado da Bahia, na parte em que fixa o tempo de serviço público estadual e geral como um dos critérios de desempate para a ordem de antiguidade e para a remoção de defensores públicos. 2. Inconstitucionalidade formal. De acordo com a interpretação dada pelo STF aos arts. 6...
- Jurisprudência - STF1267879 de 26/08/2021
Ementa: Direito Constitucional. Embargos de declaração. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Ilegitimidade da recusa dos pais em vacinarem os filhos por motivo de convicção filosófica. Alegada omissão quanto à forma de execução do julgado. 1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao recurso extraordinário, com a fixação da seguinte tese de julgamento: “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) ...
- Jurisprudência - STF402839 de 16/12/2020
VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO EXPRESSA, EXPROPRIAÇÃO, EFEITO IMEDIATO, GLEBA, LOCALIZAÇÃO, PLANTA PSICOTRÓPICA, IRRELEVÂNCIA, PARTICIPAÇÃO, PROPRIETÁRIO, POSSUIDOR, CULTIVO. EXPROPRIAÇÃO, CONDICIONAMENTO, CONDUTA, AGENTE. CULTIVO, PLANTA PSICOTRÓPICA, ALCANCE, EXPRESSÃO, GLEBA.
- Jurisprudência - STF610221 de 20/08/2010
EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, ALCANCE, MULTIPLICIDADE, PESSOA NATURAL, ENVOLVIMENTO, RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, REFERÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RESULTADO, DESNECESSIDADE, REAPRECIAÇÃO, MATÉRIA, PLENÁRIO, POSSIBILIDADE, TRIBUNAL DE ORIGEM, TURMA RECURSAL, APLICAÇÃO IMEDIATA, ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONFORMIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, REATUAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.