“Contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1150092 de 01/02/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DECORRÊNCIA, RELAÇÃO JURÍDICA, SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO, AUSÊNCIA, NULIDADE.
- Jurisprudência - STF1231072 de 11/03/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, CONTRATO DE TRABALHO, REGIME CELETISTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO, VÍNCULO, SERVIDOR ESTATUTÁRIO, EXCLUSÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
- Jurisprudência - STF1541853 de 04/06/2025
Acórdão(s) citado(s): (RE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FATO, PROVA) ARE 1397114 AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 14/07/2025, AMS.
- Jurisprudência - STF1537763 de 04/06/2025
Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, CARÁTER PRECÁRIO, FATO, PROVA) RE 1489304 ED-AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 29/07/2025, MJC.
- Jurisprudência - STF587365 de 27/06/2008
CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA JURÍDICA, JULGAMENTO, MATÉRIA, STF, ORIENTAÇÃO, PLURALIDADE, TRIBUNAL A QUO. CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, ESTADO, RECLUSÃO, BAIXA RENDA, DEFINIÇÃO, QUESTÃO, POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, PLURALIDADE, BENEFÍCIO, DEFERIMENTO, INSS, CARACTERIZAÇÃO, REPERCUSSÃO ECONOMICA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VIABILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, ENTENDIMENTO, STF, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. IGUALDADE, MATÉRIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, REGULAMENTAÇÃO, REPERC...
- Jurisprudência - STF1481788 de 17/10/2024
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL IMPUGNÁVEL VIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEVE SURGIR, ORIGINARIAMENTE, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL JÁ APRECIADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECLUSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I – O acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido em julgamento de recurso especial, somente legitimará o uso da VIA recursal extraordinária se a questão constitucional nele versada for diversa daquela decidida pela instância ordinária. II – A matéria c...
- Jurisprudência - STF6133 de 06/07/2020
O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 8.174/2018 do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.
- Jurisprudência - STF1143299 de 01/02/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 28.08.2018. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONVERSÃO DAS FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL À ESPÉCIE (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 4/1991). INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 e 280 DO STF. PRECEDENTES. 1. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, quanto ao reconhecimento do direito pleiteado pela Agravada e à irregularidade de sua CONTRATAÇÃO temporária,...