“Consolidação das Leis do Trabalho” em Legislação Federal

Lei14.012 de 10/06/2020
Art. 1º - O trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco passa a ser denominado Rodovia Padre Cícero Romão Batista.
Lei9.435 de 05/02/1997
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário até o limite de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei10.786 de 25/11/2003
Art. 3º - Ficam canceladas as programações constantes do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 61, § 11, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002.
Lei11.364 de 26/10/2006
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos créditos consignados à Unidade Orçamentária do Conselho Nacional de Justiça no Orçamento Geral da União.
Lei1.328 de 24/01/1951
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Riograndense de Imprensa, com sede em Pôrto Alegre, Estado do rio Grande do Sul.
Lei13.447 de 31/05/2017
Art. 1º - É conferido ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Gado Jersey.
Lei13.645 de 04/04/2018
Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Desafio, a ser comemorado na última quarta-feira do mês de maio de cada ano.
Lei11.296 de 09/05/2006
Art. 1º - O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles".