“Congresso nacional” em Legislação Federal

Lei4.047 de 21/12/1961
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.045 de 21/12/1961
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.130 de 28/08/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.139 de 21/09/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.142 de 21/09/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.140 de 21/09/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.061 de 08/05/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.042 de 21/12/1961
O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...