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Conforto térmico” em Conceitos

  • ConceitoCompensação

    extinguem na medida em que se compensarem (CC, art. 368), desde que observados os demais requisitos legais aplicáveis, conforme...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Conforme súmula n. 24 do STF, apenas se tipifica o crime material com o lançamento efetivo do tributo.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    Ainda, conforme previsão do parágrafo único, incorre na mesma pena quem: “realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    Porém, conforme pensamento majoritário, entende-se que a tipificação permanece em vigor, pois não houve revogação expressa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoPrazos

    Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.”Na Justiça Federal o prazo também é distinto, conforme...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoPrevidência social

    caridade, nas ações privadas levadas a cabo por pequenos grupos e/ou instituições religiosas, com o fim de trazer algum conforto...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    essencial para a defesa da ordem econômica, da saúde pública e da confiança nas relações de consumo.Os interesses difusos, conforme...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoRevisão criminal

    processamento está previsto nos artigos 624, 625 e 626 do Código de Processo Penal.O ônus da prova cabe ao autor da ação, conforme...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal