“Conceito de processo público” em Conceitos

ConceitoAção penal privada subsidiária da pública
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada subsidiária da pública
ConceitoCondições de procedibilidade
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Condições de procedibilidade
ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento
das diversas formas e atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
ConceitoExtraordinária
Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Extraordinária
ConceitoIndisponibilidade
Suspensão Condicional do Processo, Acordo de Não Persecução Penal e delação premiada.
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Indisponibilidade
ConceitoOficialidade
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oficialidade
ConceitoOrdinária
Referências principaisPACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas...
- Processo Penal
- Ação penal
- Legitimidade
- Ordinária
ConceitoObrigatoriedade
O princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade