“Conceito atual” em Legislação Federal

Decreto1.749 de 19/12/1995
Art. 1º - O art. 14 do Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 91.183, de 3 de abril de 1985 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14(...) b) obter, em pelo menos cinqüenta por cento (50%) das avaliações relativas a "Conceito Moral", "Conceito Profissional" e "Avaliação do Desempenho na Função Atual", grau igual ou superior a cinco. (...)"...
Medida Provisória1.526 de 05/11/1996
Seção 4 - Da Declaração Anual Simplificada, da Escrituração e dos Documentos...
Medida Provisória159 de 15/03/1990
Art. 4º, IV - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;...
Decreto1.748 de 19/12/1995
Art. 1º - Os arts. 19 e 22 do Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 95.660, de 25 de janeiro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19 - (...) § 1º (...) b) obter, em pelo menos cinqüenta por cento (50%) das avaliações relativas a "Conceito Moral", "Conceito Profissional" e "Avaliação do Desempenho na Função Atual", grau igual ou superior a cinco. Art. 22 (...) c) mais de cinqüenta por cento (50%) das avaliações relativas a "Avaliação de Desempenho na Função Atual" com grau igual ou superior a cinco. (...)"...
Emenda Constitucional53 de 19/12/2006
Art. 2º, III, b - a forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno;...
Decreto-Lei8.159 de 03/11/1945
Art. 7º, b - conceito favorável de seu comandante ou chefe;...
Medida Provisória259 de 01/11/1990
Art. 2º - As DRT do extinto Ministério do Trabalho - MTb, mantida a atual estrutura, ficam incorporadas ao INSS, até que seja aprovada a estrutura regimental da autarquia.
Medida Provisória915 de 27/12/2019
Art. 1º, §2º - Os imóveis sujeitos à alienação nos termos do disposto neste artigo serão remidos mediante venda direta ao atual foreiro, dispensada a edição de portaria específica.