“Conceito atual” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.202 de 17/01/1972
Art. 6º - É concedido reajustamento de 20% (vinte por cento), que independerá de prévia apostila nos títulos dos beneficiários:...
Lei3.891 de 26/04/1961
Art. 6º - O Serviço Social das Estradas de Ferro organizará anualmente, para cada uma das Estradas de Ferro que contribuírem para o Fundo Social Ferroviário, um plano anual para a aplicação do mesmo Fundo na solução de um ou mais problemas dos referidos no art. 2º e que digam respeito especialmente às necessidades mais urgentes da região onde atuam.
Lei Complementar132 de 07/10/2009
Art. 1º, XIX - atuar nos Juizados Especiais;...
Lei14.533 de 11/01/2023
Política de Educação Digital
Art. 5º, §1º, III - incentivo à geração, organização e compartilhamento de conhecimento científico de forma livre, colaborativa, transparente e sustentável, dentro de um conceito de ciência aberta;...
Lei2.881 de 21/09/1956
Art. 4º - Da impressão poderão constar os retratos do Colégio primitivo e atual, com a legenda característica da comemoração.
Lei6.883 de 09/12/1980
Art. 1º, §1º - A venda se fará pelo valor atual do imóvel, fixado em avaliação procedida pelo Governo do Território.
Lei6.083 de 10/07/1974
Art. 1º, §1º - A venda se fará pelo valor atual do imóvel, fixado em avaliação procedida pelo Governo do Território.
Lei1.414 de 16/08/1951
Art. 5º, Parágrafo Único - O cargo de Diretor da Secretaria será exercido em comissão, quando da vacância pelo seu atual ocupante.