Busca AIConceitosTodas as Áreas“Competências legislativas privativas da união” em ConceitosConceitoPrazos específicos no CDCEssa opção legislativa revela uma preocupação com a efetividade do direito à indenização, sobretudo quando envolvem produtos...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaPrazos específicos no CDCConceitoPrincípios das relações internacionaisNo parágrafo único, do mesmo dispositivo, tem-se a sedimentação da união de esforços dos Estados latino-americanos pela formação...ConstitucionalPrincípios fundamentaisPrincípios das relações internacionaisConceitoRegras para Comércio Eletrônicovícios de consentimento são de difícil demonstração individualizada, o que impõe ao intérprete e ao julgador uma postura proativa...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoConceitoPrescrição e Decadênciacom o caráter fundamental e transversal do direito do consumidor.Importa também destacar que, mesmo diante de vetos legislativos...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaConceitoResponsabilidade dos marketplacesplano internacional, destaca-se a orientação do Digital Services Act (Regulamento 2022/2065 da União Europeia), que estabelece...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoResponsabilidade dos marketplaces1...6162636465