JurisHand AI Logo
|

Comissão parlamentar de inquérito” em Conceitos

  • ConceitoRepresentante Legal

    Tal qualidade, aponta a doutrina, se divide na capacidade de autorizar a persecução penal, instauração do inquérito policial...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoOrganização do estado

    caso não conte mais com o apoio do Parlamento ou pela aprovação de moção de desconfiança.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoNomeação

    Em outras palavras, deve observar regras de isonomia, impessoalidade (mesmo em cargos em comissão), transparência e publicidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    competência do Parlamento, com a sanção do Presidente da República, os seguintes assuntos:- Sistema tributário, arrecadação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    O número de deputados estaduais dentro do Parlamento estadual deve guardar relação de proporcionalidade com o número de deputados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoConfissão

    quando perante autoridade judicial não competente para processamento da ação penal, ou perante autoridades policiais, parlamentares...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoComposição e legislatura

    quatro anos, sendo este o período durante o qual os parlamentares eleitos devem exercer suas atividades legislativas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoSubstituição

    Em outras palavras, a substituição fica reservada a cargos em comissão (art. 38, da Lei nº 8.112/1990).O substituto de um...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição