“Bolsa Escola” em Decisões
- Jurisprudência - STF1056 de 07/12/2023
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. p. 891. FELZEMBURG, Daniel Martins. Cancelamento administrativo do registro imobiliário: instrumento de combate à grilagem de terras públicas. In: Publicações da Escola da Advocacia-Geral da União. Brasília: EAGU, 2014. v. 34, n. 1. p. 57-58. RODRIGUES, Marcelo. Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial. 3. ed. Salvador: Editora JusPodium, 2021. p. 35.
- Jurisprudência - STF1538738 de 11/04/2025
AGTE.(S) : ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (053367/RJ) ADV.(A/S) : ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (058825/RJ) AGDO.(A/S) : SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADV.(A/S) : GUSTAVO GONÇALVES GOMES (A1058/AM, 39054/GO, 146101/MG, 20666-A/PA, 64926/PR, 121350/RJ, 6230/RO, 266894/SP) ADV.(A/S) : SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS OAB/RJ 0000031965...
- Jurisprudência - STF1332639 de 20/09/2021
AGTE.(S) : EDER JORGE GIOIA ADV.(A/S) : CELSO PEREIRA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MESQUITA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADV.(A/S) : LUIZ FELIPE BASTOS AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - FUNRIO ADV.(A/S) : ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO...
- Informativo - STF926 de 07/12/2018
A opção pela economia de mercado baseia-se na crença de que a competição entre os agentes econômicos e a liberdade de escolha...
- Informativo - STF890 de 16/02/2018
A escolha do agente privado de atuar na prestação de relevantes serviços à saúde, de forma concorrente com o Estado, pressupõe...
- Informativo - STF1.000 de 27/11/2020
transparência na divulgação dos dados referentes à pandemia - ADPF 690 MC-Ref/DF; ADPF 691 MC-Ref/DF; e ADPF 692 MC-Ref/DF - Escusa...
- Jurisprudência - STM70.004.448.620.217.000.000 de 28/03/2022
APELAÇÃO. DEFESA. ART. 303, CAPUT, DO CPM. PECULATO. PRELIMINAR. AMPLA DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. MAIORIA. Esta Corte tem decidido, reiteradamente, que a questão da amplitude do efeito devolutivo da Apelação está imbricada com o próprio mérito recursal, de maneira que não deve ser conhecida como preliminar, consoante o disposto no art. 81, § 3º, do RISTM. O Apelante incorreu no delito tipificado no art. 303, caput, do CPM, por ter, valendo-se da ...
- Jurisprudência - STM70.006.434.520.207.000.000 de 29/10/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DEFESA CONSTITUÍDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. NULIDADE DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA NÃO ENFRENTADA. JUÍZES MILITARES. OFICIAL DE CARREIRA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. UNANIMIDADE. O Recurso de Embargos de Declaração objetiva sanear eventuais obscuridades, ambiguidades, contradições ou omissões existentes na decisão recorrida, de sorte que, tal como no caso em exame, e atendendo ao comando normativo descrito no art....