Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU159 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7, de 14/04/77) - Decreto-lei nº 199...PrevidenciárioSúmula - TCU278 de 13/06/2012**Fundamento Legal** - Constituição Federal de 1988, artigo 71, inciso III; - Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, artigo...PrevidenciárioSúmula - TCU149 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7 de 13/04/77) - Decreto-lei nº 199...PrevidenciárioSúmula - TCU268 de 29/02/2012**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 201, § 9º. - Lei 8.213/91, art. 96, IV.PrevidenciárioSúmula - TCU256 de 28/04/2010**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, III; - Enunciado nº 3, da Súmula Vinculante do STF - Lei nº 8.443...PrevidenciárioSúmula - TCU269 de 07/03/2012**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, caput; - Decreto nº 2.271/97, art. 3º, § 1º; **Precedentes**...AdministrativoSúmula - TCU144 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição de 24/01/67, arts. 101, § 3º, 150, § 3º, e 177, § 1º - Constituição de 24/01/67, arts...PrevidenciárioSúmula - TCU252 de 31/03/2010**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 8.666/1993, art. 25, inciso II.AdministrativoLicitações1...848586...1250
