Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU189 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 70, § 1º, e 72, §§ 1º e 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 28 e 32...AdministrativoSúmula - TCU36 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.713, de 28/10/39, arts. 196, IV, e 201 - Lei nº 1.050, de 03/01/50, art. 2º - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU26 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 5.057, de 29/06/66, arts. 3º, parágrafo único, e 4º - Decreto-lei nº 956, de 13/10/69, art...PrevidenciárioSúmula - TCU25 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 5.057, de 29/06/66, arts. 1º e 2º e seus parágrafos - Decreto-lei nº 81, de 21/12/66, art...PrevidenciárioSúmula - TCU54 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 25, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, § 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts.AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU50 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 25, § 1º, e 70, §§ 1º, 3º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31,...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU167 de 26/10/1982à família do servidor a remuneração que este perceberia, se vivo e em atividade estivesse.PrevidenciárioSúmula - TCU169 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...Previdenciário1...666768...1250
