“Bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1468414 de 29/02/2024
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). (BAIXA DOS AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, RECURSO) RE 1005597 AgR-ED (2ªT), ARE 927835 AgR-terceiro (1ªT), ARE 1344838 AgR (1ªT), RE 1317870 ED-segundos-AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 26/03/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF7103 de 28/06/2022
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 14.311/2022. TRABALHO REMOTO DE GESTANTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE COVID-19. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N. 913, DE 22.4.2022, DECLARATÓRIA DE ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO NOVO CORONAVÍRUS. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA NORMA LEGAL QUESTIONADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICADA.
- Jurisprudência - STF681888 de 20/05/2019
Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO) AI 786044 AgR (2ªT), RE 550505 AgR (2ªT), AI 841690 AgR (1ªT). (PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO) RE 351132 AgR (2ªT), RE 414166 AgR (1ªT), ARE 1071192 AgR (2ªT), RE 1007176 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. Número de páginas: 10. Análise: 21/06/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1104717 de 18/12/2019
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO) RE 140370 (1ªT). (SÚMULA 279/STF) AI 781108 ED (1ªT), ARE 982557 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. (PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO, OFENSA, AUSÊNCIA) RE 612800 AgR (2ªT), ARE 1137000 AgR (2ªT). Número de páginas: 12. Análise: 17/03/2020, BMP.
- Jurisprudência - STF1072485 de 10/12/2018
REPERCUSSÃO GERAL, JULGAMENTO, RECURSO, PLENÁRIO VIRTUAL, GARANTIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ÓBICE, SUSTENTAÇÃO ORAL. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: REPERCUSSÃO GERAL, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PRIMEIROS QUINZE DIAS, AUXÍLIO-DOENÇA, INDENIZAÇÃO, AVISO PRÉVIO. FOLHA DE SALÁRIO, DISTINÇÃO, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO; DISTINÇÃO, VERBA REMUNERATÓRIA, VERBA INDENIZATÓRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CONTROVÉRSIA, DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, VERBA, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPOSTO DE RENDA (IR).
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STF6605 de 30/06/2021
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 10.639/2019 DO RIO GRANDE DO NORTE. PROGRAMA MOTO LEGAL. PREVISÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E PAGAMENTO POR CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DO CONDUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE TRÂNSITO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
- Jurisprudência - STF1137271 de 09/10/2019
Acórdão(s) citado(s): (PRESCRIÇÃO, CITAÇÃO, DEMORA, CULPA EXCLUSIVA, PODER JUDICIÁRIO) ACO 502 AgR (TP). (UTILIZAÇÃO, SELIC, ÍNDICE, JUROS de MORA, DÉBITO TRIBUTÁRIO) RE 582461 RG, ARE 695632 AgR (1ªT), RE 737394 AgR (2ªT), RE 934314 ED (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. Número de páginas: 6. Análise: 13/12/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1324564 de 02/06/2022
Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, RAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL) RE 1164038 ED (2ªT), ARE 1224565 ED (1ªT). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 748371 RG (TP). (ALTERAÇÃO CONTRATUAL, FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 955488 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 28/07/2022, MJC.