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Bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    O tipo penal visa proteger a manutenção dos trabalhadores em uma determinada região e recebe críticas doutrinárias acerca...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoParidade de armas

    legal, na medida em que pretende assegurar a todos os litigantes condições iguais de participar e influenciar no processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoAto ilícito

    legal do ato ilícito.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoFérias

    do tomador de serviços de concedê-las também como determinado na letra legal.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoPrestação de Serviço

    Como bem prega a doutrina administrativa atual, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    dinheiro ao credor em uma obrigação de pagar, ou quando entrega determinado bem em uma obrigação de dar coisa certa.Ocorre...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    dolo, tanto direto como o eventual, e a culpa.Como sujeito ativo do crime podemos apontar o publicitário, o anunciante, bem...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime