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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoOrganização dos poderes

    da atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo pelo Poder Legislativo).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    de concretização do interesse público (MELLO, 2023).Assim, ainda que haja pontos de convergência com o Poder Executivo (ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    a ideia aqui é a de preservar o poder de compra do benefício.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoJustiça do trabalho

    à organização da Justiça do Trabalho conferem a seus órgãos autonomia administrativa e financeira suficiente para, entre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoCompetências

    com vistas à democratização do acesso ao Poder Judiciário, especialmente em uma seara tão relevante como é a da Justiça...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Além disso, os TRT’s também são dotados de autonomia administrativa e financeira, podendo elaborar seus próprios regimentos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoJustiça estadual

    seu grande e complexo ramo de atuação, é a seara do Poder Judiciário que mais recebe ações.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual